PL 977/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 977/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 18/11/2024 | Helder Salomão | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 977/2019 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 977/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 11/03/2026 | Pompeo de Mattos | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 977/2019 Inteiro teor |