PL 952/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 952/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 26/03/2024 | Chris Tonietto | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 952/2019 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 952/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 26/03/2024 | Caroline de Toni | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 952/2019 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 952/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 27/03/2024 | Chris Tonietto | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 952/2019 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3097/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 18/09/2023 | Marussa Boldrin | Requerimento de Urgência Art. 155 PL 952/2019 que “Determina o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre o prazo de validade mínimo do produto. Inteiro teor |