PLP 38/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 51/2019 => PLP 38/2019 Mensagem 19/02/2019 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para estabelecer regras de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral". Inteiro teor
REQ 867/2019 => PLP 38/2019 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/03/2019 Luiz Flávio Gomes Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PLP nº 38/19. Inteiro teor
REQ 917/2019 => PLP 38/2019 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/03/2019 Rodrigo Coelho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP nº 38/19. Inteiro teor