MSC 52/2019 => PL 881/2019
|
Mensagem |
19/02/2019 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965- Código Eleitoral, para criminalizar o uso de caixa dois em eleições".
Inteiro teor
|
REQ 557/2019 => PL 881/2019
|
Requerimento de Apensação |
21/02/2019 |
Delegado Waldir |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 881, de 2019, ao Projeto de Lei nº 882, de 2019.
Inteiro teor
|
REQ 947/2019 => PL 881/2019
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2019 |
Rodrigo Coelho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 881/2019.
Inteiro teor
|
REQ 1852/2019
|
Requerimento de Desapensação |
27/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 9.171, de 2017, e nº 881, de 2019, do Projeto de Lei 5.924, de 2016
Inteiro teor
|