PL 881/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 52/2019 => PL 881/2019 Mensagem 19/02/2019 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965- Código Eleitoral, para criminalizar o uso de caixa dois em eleições". Inteiro teor
REQ 557/2019 => PL 881/2019 Requerimento de Apensação 21/02/2019 Delegado Waldir Requer a apensação do Projeto de Lei nº 881, de 2019, ao Projeto de Lei nº 882, de 2019. Inteiro teor
REQ 947/2019 => PL 881/2019 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/03/2019 Rodrigo Coelho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 881/2019. Inteiro teor
REQ 1852/2019 Requerimento de Desapensação 27/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 9.171, de 2017, e nº 881, de 2019, do Projeto de Lei 5.924, de 2016 Inteiro teor