PL 831/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 831/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 07/10/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 831/2019 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 831/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 831/2019 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 831/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 08/10/2025 Zé Trovão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 831/2019 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 831/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 14/10/2025 José Medeiros Requerimento de Inversão da Pauta - PL 831/2019 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 831/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 14/10/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 831/2019 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 831/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 04/11/2025 José Medeiros Requerimento de Inversão da Pauta - PL 831/2019 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 831/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 06/11/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 831/2019 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 831/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 11/11/2025 José Medeiros Requerimento de Inversão da Pauta - PL 831/2019 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 831/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 831/2019 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 831/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 831/2019 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 831/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 831/2019 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 831/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 25/11/2025 José Medeiros Requerimento de Inversão da Pauta - PL 831/2019 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 831/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 25/11/2025 José Medeiros Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 831/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 25/11/2025 José Medeiros Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 831/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 25/11/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 831/2019 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 831/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 831/2019 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 831/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 831/2019 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 831/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/12/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 831/2019 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 831/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 09/12/2025 Capitão Alden Requerimento de Inversão da Pauta - PL 831/2019 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 831/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 16/12/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 831/2019 Inteiro teor