PL 826/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 826/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 06/06/2023 | Capitão Alberto Neto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 826/2019 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 826/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 06/06/2023 | Diego Garcia | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 826/2019 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 826/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 13/06/2023 | Ricardo Ayres | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 826/2019 Inteiro teor |