| REQ 502/2019 => PL 809/2019
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
19/02/2019 |
Alexandre Leite |
Requer urgência para a apreciação do PL nº 809/2019, que "estabelece normas sobre venda, aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo, munições e insumos de recarga, em território nacional; dá nova redação aos artigos 157, 158, 288, 288-A e 351, do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940; e revoga as Leis n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e 10.834, de 29 de dezembro de 2003".
Inteiro teor
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