PL 797/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 98/2021 | Requerimento | 08/02/2021 | Camilo Capiberibe | Requer coautoria do PL 797/2019 - Institui as diretrizes de segurança e saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona. Inteiro teor |
| REQ 977/2022 | Requerimento de Apensação | 07/06/2022 | Marcelo Freixo | Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 797/2019 ao PL 4815/2019, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |