PL 533/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 34/2021 CDC Requerimento 24/05/2021 Vinicius Carvalho Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 533, de 2019, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil. Inteiro teor
REQ 44/2021 CDC Requerimento 03/08/2021 Leda Sadala Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil. Inteiro teor
REQ 51/2021 CDC Requerimento 15/09/2021 Vinicius Carvalho Requer o aditamento de convidados para debaterem o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 533, de 2019, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil. Inteiro teor
RPD 1 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2023 Felipe Francischini Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2023 Felipe Francischini Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2023 Ricardo Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2023 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/03/2024 Ricardo Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/03/2024 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 10/04/2024 Vinicius Carvalho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 10/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 10/04/2024 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 08/05/2024 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 14 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 08/05/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 15 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/05/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 16 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 15/05/2024 Vinicius Carvalho Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 17 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 15/05/2024 Gilson Marques Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 18 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 15/05/2024 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 19 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 22/05/2024 Vinicius Carvalho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 20 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 22/05/2024 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 21 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 19/06/2024 Gilson Marques Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 22 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 19/06/2024 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 23 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 19/06/2024 Vinicius Carvalho Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 24 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 04/12/2024 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 25 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 11/12/2024 Vinicius Carvalho Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 26 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 27 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 02/04/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 28 CDC => PL 533/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 02/04/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 533/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 29 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 02/04/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 30 CDC => PL 533/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 02/04/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 31 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/04/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 32 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 02/04/2025 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 33 CDC => PL 533/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/04/2025 José Medeiros Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 533/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 34 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/04/2025 Gisela Simona Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 35 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/04/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 36 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 23/04/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 37 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 38 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 29/04/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 39 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 40 CDC => PL 533/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 533/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 41 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Roberto Monteiro Pai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 42 CDC => PL 533/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2025 Roberto Monteiro Pai Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 533/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 43 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 21/05/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 44 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 28/05/2025 Gisela Simona Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 45 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 28/05/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 46 CDC => PL 533/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/05/2025 Gisela Simona Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 533/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 47 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 01/10/2025 Gisela Simona Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 48 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 01/10/2025 Gisela Simona Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 49 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 01/10/2025 Gisela Simona Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 50 CDC => PL 533/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 01/10/2025 Gisela Simona Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 533/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 51 CDC => PL 533/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 01/10/2025 Gisela Simona Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 52 CDC => PL 533/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 01/10/2025 Gisela Simona Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 533/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 53 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 01/10/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 54 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 01/10/2025 Gilson Marques Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 55 CDC => PL 533/2019 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 01/10/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2019-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 56 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 15/10/2025 Gisela Simona Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 57 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 58 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Gisela Simona Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 59 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 15/10/2025 Gisela Simona Requerimento de Votação Nominal - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 60 CDC => PL 533/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 15/10/2025 Gisela Simona Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2019-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 61 CDC => PL 533/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/10/2025 Gisela Simona Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 533/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 62 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 15/10/2025 Paulão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 63 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 15/10/2025 Paulão Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 64 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 65 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 15/10/2025 Paulão Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor
RPD 66 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 22/10/2025 Gisela Simona Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 67 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 22/10/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 68 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Gisela Simona Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 69 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/10/2025 Gisela Simona Requerimento de Votação Nominal - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 70 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/10/2025 Gisela Simona Requerimento de Votação Nominal - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 71 CDC => PL 533/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 22/10/2025 Gisela Simona Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 72 CDC => PL 533/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/10/2025 Gisela Simona Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 533/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 73 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 74 CDC => PL 533/2019 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 22/10/2025 Gisela Simona Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 75 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2025 Gisela Simona Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 76 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Gisela Simona Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 77 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/11/2025 Gisela Simona Requerimento de Votação Nominal - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 78 CDC => PL 533/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2025 Gisela Simona Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 79 CDC => PL 533/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2025 Gisela Simona Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 533/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 80 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 81 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 26/11/2025 Gisela Simona Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 82 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 26/11/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 83 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Gisela Simona Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 84 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/11/2025 Gisela Simona Requerimento de Votação Nominal - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 85 CDC => PL 533/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 26/11/2025 Gisela Simona Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 86 CDC => PL 533/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2025 Gisela Simona Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 533/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 87 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 88 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 03/12/2025 Gilson Marques Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 89 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Gisela Simona Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 90 CDC => PL 533/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/12/2025 Gisela Simona Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 533/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 91 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2025 Gisela Simona Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 92 CDC => PL 533/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2025 Gisela Simona Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 93 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/12/2025 Gisela Simona Requerimento de Votação Nominal - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 94 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 95 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 10/12/2025 Gilson Marques Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 96 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Gisela Simona Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 97 CDC => PL 533/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/12/2025 Gisela Simona Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 533/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 98 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 10/12/2025 Gisela Simona Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 99 CDC => PL 533/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 10/12/2025 Gisela Simona Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 100 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 10/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 101 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 102 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 17/12/2025 Gisela Simona Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 103 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 17/12/2025 Gilson Marques Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 104 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 17/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 105 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 17/12/2025 Gisela Simona Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 106 CDC => PL 533/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/12/2025 Gisela Simona Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 533/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 107 CDC => PL 533/2019 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 17/12/2025 Gisela Simona Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 108 CDC => PL 533/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 17/12/2025 Gisela Simona Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 109 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 17/12/2025 Nilto Tatto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Inteiro teor
RPD 110 CDC => PL 533/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/12/2025 Gisela Simona Requerimento de Votação Nominal - PL 533/2019 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1109/2021 Requerimento de Redistribuição 19/05/2021 Gilson Marques Requer a distribuição do PL nº 533/2019, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. Inteiro teor