PL 524/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 524/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2024 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 524/2019 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 524/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/12/2024 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 524/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 524/2019 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 524/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/07/2025 Alencar Santana Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 524/2019 Inteiro teor