PL 495/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 108/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 05/02/2020 | Líderes | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de lei n° 495 de 2019 que "Altera o art. 5º-A da Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, para prever anistia da dívida do financiamento estudantil nos casos que especifica. Inteiro teor |