PL 439/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2401/2019 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 16/09/2019 | Rubens Bueno | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 439/2019 que propunha sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelecia a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dava outras providências. Inteiro teor |