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PL 436/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 17/2024 CDC Requerimento de Audiência Pública 16/04/2024 Gilson Marques Requerimento de audiência pública para debater o PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 1 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 27/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 27/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 27/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 27/09/2023 Duarte Jr. Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 14 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Weliton Prado Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 15 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Felipe Carreras Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 16 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Márcio Marinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 17 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 18 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 19 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 25/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 20 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 25/10/2023 Márcio Marinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 21 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 22 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 25/10/2023 Felipe Carreras Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 23 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 25/10/2023 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 24 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 08/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 25 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 08/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 26 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 27 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 28 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 08/11/2023 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 29 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 22/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 30 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 31 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 22/11/2023 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 32 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 33 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 34 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2023 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 35 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2023 Flávio Nogueira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 36 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 37 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 38 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 39 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 40 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/12/2023 Flávio Nogueira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 41 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/03/2024 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 42 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 43 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 44 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 20/03/2024 Alencar Santana Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 45 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 20/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 46 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 47 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 48 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 49 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 50 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 10/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 51 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 10/04/2024 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 52 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 17/04/2024 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 53 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 54 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 17/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 55 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 56 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 24/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 57 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 24/04/2024 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 58 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 24/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 Inteiro teor
RPD 59 CDC => PL 436/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/04/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 436/2019 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3897/2023 Requerimento de Apensação 08/11/2023 Helena Lima Solicita o apensamento dos Projetos de Lei nº 4717/2023 e nº 2767/2023 ao Projeto de Lei n° 436/2019, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. Inteiro teor
REQ 1401/2024 Requerimento de Redistribuição 29/04/2024 Eduardo Bismarck Solicita redistribuicão do PL 436/2019, que regulamenta os pontos de milhagem das companhias aéreas para incluir análise de mérito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS). Inteiro teor
REQ 1402/2024 Requerimento de Redistribuição 29/04/2024 Eduardo Bismarck Solicita redistribuição do PL 436/2019, que regulamenta os pontos de milhagem das companhias aéreas para incluir análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). Inteiro teor