PL 426/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 426/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 03/03/2026 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 426/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 03/03/2026 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 426/2019 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 426/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/03/2026 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 426/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 426/2019 Inteiro teor