| MSC 480/2023
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
26/09/2023 |
Poder Executivo |
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Acrescenta dispositivo à Lei n 9.394, de 20 de dezembro de1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino" restitui para o arquivo do Congresso Nacional , autógrafo do texto ora convertido na Lei n° 14.685, de 2O de setembro de 2023.
Inteiro teor
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| REQ 2453/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
10/08/2023 |
Iza Arruda |
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 335/2019.
Inteiro teor
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| REQ 2696/2023
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Requerimento de Desapensação |
22/08/2023 |
Luisa Canziani |
Requer que o Projeto de Lei nº 2732/2023 seja desapensado do Projeto de Lei nº 2426/2019 e apensado ao Projeto de Lei nº 335/2019 por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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