PL 300/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4911/2025 | Requerimento de Desapensação | 14/11/2025 | Ana Pimentel | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.749, de 2023, para tramitação em separado. Inteiro teor |