PL 261/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 219/2019 => PL 261/2019 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 06/02/2019 | Márcio Labre | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n°261/2019 que dispõe sobre a proibição do comércio, propaganda, distribuição e implantação pela Rede Pública de Saúde de Micro Abortivos e dá outras providências. Explicação: É necessário aprofundar o tema apresentado. Inteiro teor |