PL 217/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 217/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 217/2019 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 217/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 217/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 217/2019 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 217/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 217/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 217/2019 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 217/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 217/2019 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 217/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 217/2019 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 217/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 217/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 217/2019 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 217/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 217/2019 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 217/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 217/2019 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 217/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 217/2019 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 217/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/05/2025 Capitão Alberto Neto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 217/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 217/2019 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 217/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 217/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 217/2019 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 217/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 27/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 217/2019 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 217/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 217/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 217/2019 Inteiro teor