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PL 171/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 03/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 04/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 04/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Adiamento da Votação - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 10/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 10/10/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 17/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/10/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 17/10/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 24/10/2023 Diego Garcia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 24/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 25/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 31/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 31/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 07/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 07/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 08/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 41 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 21/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 42 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 43 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 22/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 44 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 45 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 28/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 46 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 47 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 28/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 48 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 28/11/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 49 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/11/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 50 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 51 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 52 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 05/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 53 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 54 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 55 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 56 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 57 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 12/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 58 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 59 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor
RPD 60 CCJC => PL 171/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 171/2019 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 387/2020 Requerimento de Redistribuição 05/03/2020 Professor Alcides Requer a redistribuição do PL 171/2019, para análise de mérito na CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor