PLP 6/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 908/2020 | Requerimento | 04/05/2020 | Igor Timo | Requer a inclusão de coautora no PLP 6/2019 Inteiro teor |
| REQ 955/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 05/05/2021 | Igor Timo | Requer urgência para o PLP 6/2019, que “altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para aumentar para vinte anos o prazo de inelegibilidade dos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime contra o patrimônio público." Inteiro teor |