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PL 21/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 21/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2022 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 21/2019 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 21/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 21/2019 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 21/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 21/2019 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 21/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 16/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 21/2019 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 21/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 21/2019 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 21/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 21/2019 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 21/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 21/2019 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 21/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 21/2019 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 21/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 21/2019 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 21/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 21/2019 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 21/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 21/2019 Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 21/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 21/2019 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PL 21/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 25/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 21/2019 Inteiro teor
RPD 14 CDC => PL 21/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 21/2019 Inteiro teor
RPD 15 CDC => PL 21/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 08/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 21/2019 Inteiro teor
RPD 16 CDC => PL 21/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 08/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 21/2019 Inteiro teor
RPD 17 CDC => PL 21/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 21/2019 Inteiro teor
RPD 18 CDC => PL 21/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 21/2019 Inteiro teor
RPD 19 CDC => PL 21/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 22/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 21/2019 Inteiro teor
RPD 20 CDC => PL 21/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 21/2019 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2452/2019 Requerimento de Apensação 18/09/2019 Lucas Vergilio Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 21, de 2019 com o Projeto de Lei nº. 12, de 2015 e o Projeto de Lei nº 4.901, de 2019. Inteiro teor