PL 15/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 728/2019 => PL 15/2019 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 12/03/2019 Líderes Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° 15/2019, que Altera a Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a destinação dos recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral, quando não utifizados total ou parcialmente pelos partidos políticos, permitindo que sejam destinados às áreas de educação, saúde e segurança. Inteiro teor
REQ 1083/2019 => PL 15/2019 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/04/2019 Sanderson Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 15, de 2019 que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a destinação dos recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral, quando não utilizados total ou parcialmente pelos partidos políticos, permitindo que sejam destinados às áreas de educação, saúde e segurança". Inteiro teor
REQ 1120/2019 => PL 2102/2007 Requerimento de Desapensação 09/04/2019 General Girão Requer a desapensação do projeto de Lei nº 15, de 2019, do Projeto de Lei nº 2.102, de 2007. Inteiro teor
REQ 1121/2019 => PL 15/2019 Requerimento 09/04/2019 General Girão Requer acréscimo de assinatura no Projeto de Lei nº 15, de 2019. Inteiro teor
REQ 1263/2019 => PL 2102/2007 Requerimento de Desapensação 17/04/2019 Vinicius Poit Requer a desapensação do PL 15/2019 do PL 2102/2007. Inteiro teor