REQ 728/2019 => PL 15/2019
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
12/03/2019 |
Líderes |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° 15/2019, que Altera a Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a destinação dos recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral, quando não utifizados total ou parcialmente pelos partidos políticos, permitindo que sejam destinados às áreas de
educação, saúde e segurança.
Inteiro teor
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REQ 1083/2019 => PL 15/2019
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2019 |
Sanderson |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 15, de 2019 que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a destinação dos recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral, quando não utilizados total ou parcialmente pelos partidos políticos, permitindo que sejam destinados às áreas de educação, saúde e segurança".
Inteiro teor
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REQ 1120/2019 => PL 2102/2007
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Requerimento de Desapensação |
09/04/2019 |
General Girão |
Requer a desapensação do projeto de Lei nº 15, de 2019, do Projeto de Lei nº 2.102, de 2007.
Inteiro teor
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REQ 1121/2019 => PL 15/2019
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Requerimento |
09/04/2019 |
General Girão |
Requer acréscimo de assinatura no Projeto de Lei nº 15, de 2019.
Inteiro teor
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REQ 1263/2019 => PL 2102/2007
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Requerimento de Desapensação |
17/04/2019 |
Vinicius Poit |
Requer a desapensação do PL 15/2019 do PL 2102/2007.
Inteiro teor
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