PL 11239/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 591/2019 => PL 11239/2018 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 25/02/2019 | Líderes | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 11.239/2018. Inteiro teor |
| REQ 2790/2019 | Requerimento de Redistribuição | 24/10/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos. Inteiro teor |