PL 10997/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4009/2023 | Requerimento de Desapensação | 22/11/2023 | Gustavo Gayer | Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 4.259/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei n.º 10.997/2018. Inteiro teor |