PL 10896/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 589/2018 => PL 10896/2018 | Mensagem | 18/10/2018 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que "Regulamenta o inciso V do caput do art. 37 da Constituição, para estabelecer percentuais mínimos para ocupação de cargos em comissão no Poder Executivo federal por servidores de carreira". Inteiro teor |