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PL 10718/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 10718/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 15/07/2025 Erika Kokay Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10718/2018 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 10718/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 05/08/2025 Erika Kokay Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10718/2018 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 10718/2018 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 05/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10718/2018-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 10718/2018 Requerimento de Adiamento da Discussão 05/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 10718/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 05/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 10718/2018 Requerimento de Adiamento da Votação 05/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 10718/2018 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 05/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10718/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 10718/2018 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 05/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10718/2018-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 10718/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 10718/2018 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 10718/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 06/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10718/2018 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 10718/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 06/08/2025 Erika Kokay Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10718/2018 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 10718/2018 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10718/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10718/2018 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 10718/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 20/08/2025 Zé Haroldo Cathedral Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10718/2018 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 10718/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 26/08/2025 Diego Coronel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10718/2018 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 10718/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 26/08/2025 Capitão Alden Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10718/2018 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 10718/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2025 Zé Haroldo Cathedral Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10718/2018 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 10718/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2025 Diego Garcia Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10718/2018 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 10718/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2025 Helder Salomão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10718/2018 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 10718/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 02/09/2025 Erika Kokay Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10718/2018 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 10718/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 02/09/2025 Soraya Santos Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10718/2018 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 10718/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 03/09/2025 Zé Haroldo Cathedral Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10718/2018 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 10718/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 03/09/2025 Erika Kokay Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10718/2018 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 10718/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 09/09/2025 Zé Haroldo Cathedral Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10718/2018 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 10718/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 09/09/2025 Erika Kokay Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10718/2018 Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 38/2022 CFT Requerimento 12/07/2022 Luiz Lima Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 10.718/2018. Inteiro teor
REQ 49/2022 CFT Requerimento 09/09/2022 Luiz Lima Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado as Saúde a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 10.718/2018. Inteiro teor
REQ 50/2022 CFT Requerimento 09/09/2022 Luiz Lima Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 10.718/2018. Inteiro teor
RPD 1 CFT => PL 10718/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 07/12/2022 Luiz Lima Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10718/2018 Inteiro teor
RPD 2 CFT => PL 10718/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Liderança do Partido dos Trabalhadores Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10718/2018 Inteiro teor
RPD 3 CFT => PL 10718/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 14/12/2022 Luiz Lima Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10718/2018 Inteiro teor
RPD 4 CFT => PL 10718/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2022 Mauro Benevides Filho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10718/2018 Inteiro teor