REQ 768/2018 CSSF Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 779/2018 CSSF => REQ 768/2018 CSSF | Requerimento | 12/11/2018 | Diego Garcia | Requer o aditamento do Requerimento 768/2018, que requer a realização de Audiência Pública para debater a descriminalização do aborto no Brasil e suas implicações legais e sociais. Inteiro teor |