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PL 10493/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF 7/2024 CCJC Ofício 06/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 10.493/2018 Inteiro teor
RPD 1 CCJC => PL 10493/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 20/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10493/2018 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 10493/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 20/12/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10493/2018 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 10493/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 20/12/2023 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10493/2018 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 10493/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/12/2023 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10493/2018 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 10493/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 16/04/2024 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10493/2018 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 10493/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 16/04/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10493/2018 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 10493/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/04/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10493/2018 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 10493/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/04/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10493/2018 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 10493/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/04/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10493/2018 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 10493/2018 Requerimento de Adiamento da Votação 16/04/2024 Chico Alencar Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10493/2018 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 10493/2018 Requerimento de Adiamento da Discussão 16/04/2024 Chico Alencar Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10493/2018 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 10493/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 17/04/2024 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 10493/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 17/04/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10493/2018 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 10493/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/04/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10493/2018 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 10493/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 07/05/2024 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10493/2018 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 10493/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 08/05/2024 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10493/2018 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 1588/2024 Mensagem de Restituição de Autógrafos 12/12/2024 Presidência da República Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 10.493, de 2018 (Projeto de Lei nº 206, de 2007, no Senado Federal), que “Altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã” e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.039, de 9 de dezembro de 2024. Inteiro teor