PEC 423/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 8835/2018 => PEC 423/2018 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 13/06/2018 Júlio Cesar Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 423/2018. Inteiro teor
REQ 2495/2019 Requerimento de Desapensação 24/09/2019 Camilo Capiberibe Requer que a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 112/2019, seja desapensada da PEC nº 423/2018, com a finalidade de tramitar em separado, pelo fato de que o objeto de ambas não tratar de matéria idêntica ou correlata. Inteiro teor