PEC 423/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 8835/2018 => PEC 423/2018 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 13/06/2018 | Júlio Cesar | Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 423/2018. Inteiro teor |
| REQ 2495/2019 | Requerimento de Desapensação | 24/09/2019 | Camilo Capiberibe | Requer que a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 112/2019, seja desapensada da PEC nº 423/2018, com a finalidade de tramitar em separado, pelo fato de que o objeto de ambas não tratar de matéria idêntica ou correlata. Inteiro teor |