REQ 737/2018 CSSF => PL 6433/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 750/2018 CSSF => REQ 737/2018 CSSF => PL 6433/2016 | Requerimento | 18/06/2018 | Erika Kokay | Requer o aditamento ao Requerimento n° 737/2018, que trata da realização de Audiência Pública para discutir o PL 6433/2016 - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa." Inteiro teor |
| REQ 756/2018 CSSF => REQ 737/2018 CSSF => PL 6433/2016 | Requerimento | 19/06/2018 | Laura Carneiro | Requer o aditamento ao Requerimento nº 737/208 que trata de realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.433/2016 - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa. Inteiro teor |