PL 10280/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 8927/2018 => PL 10280/2018 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 20/06/2018 Roberto de Lucena Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 10.280, de 2018, que "ao rol de produtos da cesta básica o botijão de gás GLP, para uso doméstico; e, altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2014, a fim de reduzir a zero (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.". Inteiro teor
REQ 594/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 07/04/2020 Roberto de Lucena Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.280, de 2018. Inteiro teor