PL 10250/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 133/2019 => PEC 2/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2019 | Hélio Leite | Requer o desarquivamento das proposições de sua autoria. Inteiro teor |
| REQ 1394/2019 => PL 10250/2018 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 08/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 10.250, de 2018. Inteiro teor |