MPV 829/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| OF 357/2018 CCP => MPV 829/2018 | Ofício do Congresso Nacional | 04/07/2018 | Câmara dos Deputados | OF nº 357/2018/CN Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 230/2018 MESA => MPV 829/2018 | Mensagem | 04/07/2018 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 829/2018, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações". Inteiro teor |