PL 10052/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 509/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 17/03/2021 Professora Dorinha Seabra Rezende Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 10502/2018. Inteiro teor