| MSC 441/2026
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
27/05/2026 |
Poder Executivo |
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 10.021, de 2018, que “Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social.” restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.415, de 25 de maio de 2026.
Inteiro teor
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| REQ 8843/2018 => PL 9121/2017
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Requerimento de Desapensação |
14/06/2018 |
Lindomar Garçon |
Requer que seja desapensado o Projeto de Lei 9.121 de 2017 do projeto de lei 10.021 de 2018. Por possuírem matéria de teor diferenciado.
Inteiro teor
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| REQ 2790/2019
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Requerimento de Redistribuição |
24/10/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos.
Inteiro teor
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