REQ 245/2018 CCJC => PL 7752/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 246/2018 CCJC => REQ 245/2018 CCJC => PL 7752/2017 | Requerimento | 17/04/2018 | Maria do Rosário | Solicita a retirada de tramitação do REQ 245/2018 CCJC, o qual requer realização de Audiência Pública para discutir o PL 7752/2017, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. Inteiro teor |