| REQ 308/2019
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
12/02/2019 |
Erika Kokay |
Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
Inteiro teor
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| REQ 4222/2023
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Requerimento de Apensação |
06/12/2023 |
Zeca Dirceu |
Requer que os Projetos de Lei nºs 242/2019 e 9930/2018 tramitem conjuntamente.
Inteiro teor
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| REQ 4223/2023
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Requerimento de Apensação |
06/12/2023 |
Erika Kokay |
Requer que os Projetos de Lei nºs 242/2019 e 9930/2018 tramitem conjuntamente.
Inteiro teor
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| REQ 4226/2023
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
06/12/2023 |
Erika Kokay |
Requer a inclusão de coautoria ao PL 9930/2018, que criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 4232/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/12/2023 |
Zeca Dirceu |
Requer que o Projeto de Lei nº PL 9.930/2018 (Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno
Inteiro teor
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