PEC 410/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 248/2018 CCJC => PEC 410/2018 Requerimento de Audiência Pública 24/04/2018 Rubens Bueno Nos termos dos arts. 24, III, e 255 do Regimento Interno, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública, em data a ser agendada, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 410 de 2018, altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso. Inteiro teor
REQ 113/2019 CCJC Requerimento de Audiência Pública 15/10/2019 João H. Campos Requer realização de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 410, de 2018, que pretende alterar o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso. Inteiro teor
REQ 117/2019 CCJC Requerimento de Audiência Pública 16/10/2019 Fábio Trad Requer a realização de Audiência Pública para promover a discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 410/2018, que altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso. Inteiro teor
REQ 118/2019 CCJC Requerimento de Audiência Pública 16/10/2019 Eduardo Bismarck Requer realização de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 410, de 2018, que prevê que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 8335/2018 => PEC 410/2018 Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva 27/03/2018 Expedito Netto Requeiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da minha assinatura, referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do Dep. Alex Manente (PPS-SP) e outros, que "altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso", ainda não numerada e protocolada na Mesa Diretora." Inteiro teor
REQ 8353/2018 => PEC 410/2018 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 03/04/2018 Adelmo Carneiro Leão Requer, nos termos regimentais, retirada de assinatura aposta à Proposta de Emenda à Constituição 410/2018, que altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso. Inteiro teor
REQ 8354/2018 => PEC 410/2018 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 03/04/2018 Zé Geraldo Requer, nos termos regimentais, retirada de assinatura aposta à Proposta de Emenda à Constituição 410/2018, que altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso. Inteiro teor
REQ 8355/2018 => PEC 410/2018 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 03/04/2018 Zé Carlos Requer, nos termos regimentais, retirada de assinatura aposta à Proposta de Emenda à Constituição 410/2018, que altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso. Inteiro teor
REQ 153/2019 => PL 282/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Alex Manente Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor