PEC 409/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 8334/2018 => PEC 409/2018 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva | 27/03/2018 | Expedito Netto | Requeiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da minha assinatura, referente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS) e outros, que "altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição da República, dispondo sobre o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Inteiro teor |