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PL 9600/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 9600/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9600/2018 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 9600/2018 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9600/2018 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 9600/2018 Requerimento de Adiamento da Votação 03/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Adiamento da Votação - PL 9600/2018 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 9600/2018 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9600/2018 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 9600/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 9600/2018 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 9600/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9600/2018 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 9600/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9600/2018 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 9600/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal - PL 9600/2018 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 9600/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 9600/2018 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 9600/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9600/2018 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 9600/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9600/2018 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 9600/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9600/2018 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 9600/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9600/2018 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 9600/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9600/2018 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 9600/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 10/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9600/2018 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 9600/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9600/2018 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 9600/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 10/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9600/2018 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 9600/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9600/2018 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 9600/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 17/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9600/2018 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 9600/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9600/2018 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 9600/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9600/2018 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 9600/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 17/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9600/2018 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 9600/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9600/2018 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 9600/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9600/2018 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 9600/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9600/2018 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 9600/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9600/2018 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 9377/2018 Requerimento 18/12/2018 Carmen Zanotto Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro: Inteiro teor
REQ 2771/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 15/07/2025 Laura Carneiro Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 9.600/2018, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que “Dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente”. Inteiro teor