MPV 818/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 41/2018 MESA => MPV 818/2018 | Mensagem | 09/05/2018 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 818/2018, que "Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana". Inteiro teor |