PLP 466/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1371/2019 => PLP 466/2017 | Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário | 07/05/2019 | Glauber Braga | Requer o envio do PLP 466/2017, que "altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, para determinar que bases militares estrangeiras só possam ser instaladas permanentemente em território nacional mediante plebiscito, nos termos que discrimina", à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ou ao Plenário. Inteiro teor |