| REQ 1264/2019 => PL 1885/2015
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
17/04/2019 |
Mariana Carvalho |
Nos termos do art. 105, Parágrafo-único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições abaixo relacionadas, de minha autoria, que foram arquivadas em virtude do término da Legislatura 2015/2019:
Inteiro teor
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| REQ 1102/2022
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Requerimento de Apensação |
24/06/2022 |
Coronel Tadeu |
Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 9417/2017 ao Projeto de Lei n° 718/2011, que altera o art. 234 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que o contrato de transporte de bagagem seja parte integrante e indivisível do contrato de transporte de passageiro.
Inteiro teor
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| REQ 1204/2022
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Requerimento de Apensação |
12/07/2022 |
Coronel Tadeu |
Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 78/2020 ao Projeto de Lei n° 9417/2017, que dispõe sobre a padronização das bagagens de mão no transporte aéreo.
Inteiro teor
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