PL 9395/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 9395/2017 Requerimento de Inversão de Pauta 13/12/2022 João Campos Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9395/2017 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 9395/2017 Requerimento de Inversão de Pauta 14/12/2022 João Campos Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9395/2017 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 9395/2017 Requerimento de Inversão de Pauta 16/12/2025 Cleber Verde Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9395/2017 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 9395/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 16/12/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9395/2017 Inteiro teor