| REQ 7946/2017 => PLP 459/2017
|
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) |
18/12/2017 |
Reginaldo Lopes |
Nos termos do Artigo 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos que tramite sob o regime de urgência PLP 459/2017.
Inteiro teor
|
| REQ 9249/2018 => PLP 459/2017
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
13/11/2018 |
Líderes |
Requer regime de urgência para apreciação de proposição.
Inteiro teor
|
| REQ 9293/2018 => PL 3337/2015
|
Requerimento de Apensação |
27/11/2018 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 459, de 2017 ao projeto de Lei n.º 3.337, de 2015.
Inteiro teor
|
| REQ 2139/2019
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/08/2019 |
Reinhold Stephanes Junior |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Ordem do Dia, do PLP 459/17 que Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados. Aproveito a oportunidade para esclarecer, que além da relevância do referido tema, o PLP em epígrafe encontra-se pronta para Pauta do Plenário.
Inteiro teor
|
| RPD 1 => PLP 459/2017
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2024 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 459/2017
Inteiro teor
|
| RPD 2 => PLP 459/2017
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/05/2024 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 459/2017
Inteiro teor
|
| RPD 3 => PLP 459/2017
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/05/2024 |
Erika Hilton |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PLP 459/2017
Inteiro teor
|
| RPD 4 => PLP 459/2017
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/05/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 459/2017
Inteiro teor
|
| RPD 5 => PLP 459/2017
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/05/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 459/2017
Inteiro teor
|
| RPD 18 => PLP 459/2017
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2024 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 459/2017
Inteiro teor
|
| RPD 19 => PLP 459/2017
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/05/2024 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 459/2017
Inteiro teor
|
| RPD 20 => PLP 459/2017
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/05/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 459/2017
Inteiro teor
|
| RPD 21 => PLP 459/2017
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/05/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 459/2017
Inteiro teor
|
| RPD 22 => PLP 459/2017
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/06/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 459/2017
Inteiro teor
|
| RPD 23 => PLP 459/2017
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/06/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 459/2017
Inteiro teor
|
| RPD 17/2024 => PLP 459/2017
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Tramitação de RPD e DTQ |
23/05/2024 |
Hugo Motta |
Requerimento Procedimental Genérico - PLP 459/2017
Inteiro teor
|
