PL 9304/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CDC => PL 9304/2017 | Requerimento de Retirada de Pauta | 03/05/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9304/2017 Inteiro teor |
| RPD 2 CDC => PL 9304/2017 | Requerimento de Retirada de Pauta | 20/03/2024 | Márcio Marinho | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9304/2017 Inteiro teor |