PL 9212/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 64/2019 CCJC Requerimento de Audiência Pública 12/06/2019 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Requer a realização de reunião de audiência pública para debate dos projetos de lei que alteram a legislação eleitoral com o objetivo de instituir o voto distrital - Projeto de Lei nº 9.212, de 2017 e seus apensados e especialmente o Projeto de Lei nº 3.190, de 2019. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1800/2019 Requerimento de Apensação 19/06/2019 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Requer que o PL 3.190/2019 seja apensado ao PL 9.212/2017. Inteiro teor
REQ 2071/2019 Requerimento de Desapensação 07/08/2019 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.190/2019 que "Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital majoritário nas eleições legislativas municipais", apensado ao Projeto de Lei nº 9.212/2017. Inteiro teor