PL 9006/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| OF 6/2023 CCJC | Ofício | 18/09/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Dispensa a redação final do PL 9006/17. Inteiro teor |
| RPD 1 CCJC => PL 9006/2017 | Requerimento de Inversão de Pauta | 08/08/2023 | Alencar Santana | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9006/2017 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 9006/2017 | Requerimento de Inversão de Pauta | 09/08/2023 | Helder Salomão | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9006/2017 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 9006/2017 | Requerimento de Inversão de Pauta | 15/08/2023 | Alencar Santana | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9006/2017 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 565/2023 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 31/10/2023 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações" restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.715, de 30 de outubro de 2023. Inteiro teor |