PL 8965/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 420/2017 => PL 8965/2017 | Mensagem | 27/10/2017 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País". Inteiro teor |
| REQ 7724/2017 => PL 8965/2017 | Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) | 23/11/2017 | Fabio Garcia | Requer urgência, nos termos do art. 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do Projeto de Lei nº 8.965, de 2017, que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País". Inteiro teor |