| REQ 8987/2018 => PL 3722/2012
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Requerimento de Apensação |
03/07/2018 |
Capitão Fábio Abreu |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 8.929, de 2017, ao Projeto de Lei nº 3.722, de 2012.
Inteiro teor
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| REQ 2696/2019
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
16/10/2019 |
Capitão Fábio Abreu |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 1552/2020
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
15/06/2020 |
Capitão Fábio Abreu |
Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno, requeiro o desarquivamento das seguintes proposições: (PL 574/2015, PL 3665/2015, PL 574/2015, PL 8930/2017, PL 10949/2018 , PL 8929/2017, PL 8930/2017, PL 6318/2016, PL 6335/2016 , REQ 904/2019, PEC 174/2019 e PL 7315/2017).
Inteiro teor
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| REQ 4164/2024
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Requerimento de Prejudicialidade |
08/10/2024 |
Gilberto Abramo |
Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 8929/2017, 8995/2017, PL 9081/2018 e PL 1502/2024 por modificarem diploma legal que não mais pertence ao ordenamento jurídico brasileiro.
Inteiro teor
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